Rácios prudenciais dos bancos: solvabilidade, liquidez e alavancagem

Rácios prudenciais são limites mínimos que o regulador impõe aos bancos para garantir que têm capital suficiente para absorver perdas e liquidez suficiente para pagar o que devem. Não são os mesmos rácios que uma empresa comum calcula, e é importante não os confundir.

Porque existem

Um banco trabalha com muito dinheiro de terceiros e pouco capital próprio. Isso torna-o vulnerável: perdas relativamente pequenas nos activos podem esgotar o capital. Os rácios prudenciais obrigam os bancos a manter um nível mínimo de segurança, para proteger depositantes, evitar contágio e reduzir a necessidade de resgates públicos. O ponto de partida é perceber a estrutura de um banco; veja o que é um banco e como funciona.

Rácio de solvabilidade (capital)

Mede se o capital próprio é suficiente para o risco assumido. A fórmula conceptual é:

Rácio de capital = fundos próprios regulamentares / activos ponderados pelo risco (RWA).

Os fundos próprios incluem sobretudo capital social e reservas (a componente de melhor qualidade, muitas vezes chamada capital de nível 1 ou CET1) e outros instrumentos de menor qualidade. Os activos ponderados pelo risco resultam de atribuir pesos de risco às exposições: um crédito sobre o Estado, em moeda local, tende a ter ponderação baixa; um crédito a uma empresa sem garantias tem ponderação mais alta.

Exemplo resolvido de solvabilidade

Um banco tem as seguintes exposições (valores ilustrativos, em milhões):

Crédito ao Estado: 400, ponderação 0%. Crédito hipotecário a particulares: 300, ponderação 35%. Crédito a empresas: 500, ponderação 100%.

RWA = 400 × 0% + 300 × 35% + 500 × 100% = 0 + 105 + 500 = 605.

Se os fundos próprios forem 72, o rácio é 72 / 605 ≈ 11,9%. Se o requisito mínimo aplicável fosse 10%, o banco teria uma folga de cerca de 1,9 pontos percentuais. Se os créditos a empresas passarem a exigir imparidades de 30, os fundos próprios descem para 42 e o rácio para 6,9%: o banco ficaria abaixo do mínimo e teria de reforçar capital ou reduzir activos de risco.

Os pesos reais dependem da regulamentação de cada país; os usados aqui são apenas um exemplo.

Rácios de liquidez

• Liquidez de curto prazo (LCR, na linguagem de Basileia): activos líquidos de elevada qualidade face às saídas líquidas de fundos esperadas num cenário de stress de cerca de 30 dias.
• Financiamento estável (NSFR): relaciona o financiamento estável disponível com o necessário, para evitar excesso de crédito de longo prazo financiado com recursos de curto prazo.
• Reservas obrigatórias: parte dos depósitos que os bancos têm de manter no banco central; em muitos países, incluindo Angola, é também um instrumento de política monetária.

Rácio de alavancagem

Compara o capital de melhor qualidade com o total das exposições, sem ponderar pelo risco. Serve de rede de segurança: se um banco tem activos com ponderações baixas mas está muito endividado, o rácio de alavancagem mostra-o. Exemplo: capital de nível 1 de 60 e exposição total de 1 500 dá 4%. O valor mínimo exigido depende da regulamentação em vigor.

Outros rácios e limites que se encontram

• Rácio de transformação: crédito sobre depósitos. Um valor próximo ou acima de 100% indica que o banco empresta mais do que capta em depósitos e depende de outros financiamentos. É indicador de gestão, não necessariamente requisito legal.
• Limites a grandes riscos: máximo de exposição a um único cliente ou grupo, em percentagem dos fundos próprios.
• Rácio de crédito malparado e cobertura por imparidades: indicadores de qualidade do activo; ver risco de crédito.
• Limites a posições cambiais: o banco central pode limitar a posição aberta em moeda estrangeira.

Exercício proposto

Um banco tem fundos próprios de 90 e as seguintes exposições: dívida pública local 600 (ponderação 0%), crédito à habitação 800 (ponderação 35%), crédito a empresas 700 (ponderação 100%) e crédito ao consumo 200 (ponderação 100%). Calcule o RWA e o rácio de capital. Resolução: RWA = 0 + 280 + 700 + 200 = 1 180; rácio = 90 / 1 180 ≈ 7,6%. Se o mínimo aplicável fosse 10%, faltariam cerca de 28 de fundos próprios (10% × 1 180 = 118; 118 − 90 = 28), ou o banco teria de reduzir RWA para 900. Valores e ponderações ilustrativos.

Como um banco ajusta os rácios

1. Reforçando capital: emitir acções, reter lucros, emitir dívida subordinada elegível.
2. Reduzindo activos de risco: menos crédito de alto risco, mais títulos do Estado.
3. Melhorando as garantias, que reduzem as ponderações em muitos regimes.
4. Vendendo carteiras de crédito malparado.
5. Alterando a estrutura de financiamento: mais depósitos estáveis, menos mercado de curto prazo.

Note que reforçar o rácio de capital pode implicar menos crédito à economia. Por isso, o regulador procura equilíbrio entre estabilidade e financiamento.

Angola e Portugal em termos gerais

Em Angola, o BNA define os requisitos de capital, liquidez e reservas aplicáveis aos bancos, e acompanha a sua evolução. Em Portugal, aplica-se o quadro europeu (regulamento e directiva de requisitos de capital), com supervisão do Banco de Portugal e do Banco Central Europeu. Os valores exactos dos mínimos mudam; consulte sempre a regulamentação em vigor. Para o enquadramento internacional, veja acordos de Basileia.

Conteúdo educativo, de carácter geral. Regras contabilísticas e fiscais variam de país para país e mudam com o tempo: confirme sempre na norma ou na lei em vigor.

Também pode interessar: Todos os artigos O que é um banco Como ler o balanço Mais sobre: Banca e sistema financeiro Acordos de Basileia: Basileia I, II e III explicados de forma simples Meios de pagamento: numerário, cartões, transferências, cheques e débitos directos Pagamentos digitais em Angola: Multicaixa, Express e o papel do BNA