Fiscalidade em Angola para empresas

A fiscalidade angolana muda com frequência. O nosso trabalho é manter o calendário da empresa alinhado com a AGT (Administração Geral Tributária) e calcular os impostos com a mesma base da contabilidade — para que o que se declara seja o que está nos livros e nos documentos.

Os impostos que acompanhamos

• IVA: apuramento periódico, regularizações e conferência entre facturas emitidas, recebidas e declaração. A taxa geral é de 14%; o enquadramento (regime geral, simplificado ou de não sujeição) depende do volume de negócios.
• Imposto Industrial: cálculo do lucro tributável, correcções fiscais, pagamentos por conta e declaração anual. A taxa geral é de 25%, com regras e taxas específicas em alguns sectores.
• Retenções na fonte: sobre salários (IRT), serviços e outros rendimentos pagos, com entrega à AGT nos prazos legais.
• Imposto de Selo e outros: quando a operação ou o contrato os faz incidir.
• Segurança social: quotas do INSS ligadas à folha de salários.

As taxas e os regimes confirmam-se sempre no diploma em vigor; o que aqui fica é o enquadramento geral.

Como trabalhamos o calendário fiscal

No arranque construímos um calendário com todas as obrigações da empresa — datas, responsável, documento de suporte e estado. Quinze dias antes de cada prazo, o cliente recebe a lista do que falta. Depois da entrega, arquivamos o comprovativo junto do mês a que respeita, para que daqui a dois anos a conta se possa repetir.

Notificações, auditorias e correcções

Quando a AGT notifica, o primeiro passo é ler o que realmente pede, o prazo para responder e que documentos o suportam. Ajudamos a organizar a resposta e, se houver erro nosso ou do cliente, a corrigir de forma voluntária e documentada. Não prometemos "zero risco" quando faltam documentos; prometemos método.

Planeamento fiscal dentro da lei

Antes de assinar um contrato grande, contratar pessoal ou alterar a estrutura da empresa, vale a pena simular o efeito fiscal: IVA a pagar antes de receber, retenções, imposto sobre o lucro e custos aceites. Fazemo-lo em conjunto com o estudo de viabilidade ou com a consultoria financeira.

Erros fiscais mais comuns em PME

• Facturas de fornecedores sem os requisitos legais e, por isso, sem dedução.
• IVA liquidado e não entregue porque o cliente ainda não pagou.
• Salários processados sem rever retenções de IRT e INSS.
• Calendário fiscal que vive na cabeça de uma só pessoa.

Artigos: como funciona a fiscalidade e obrigações fiscais das empresas.

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