Como funciona a fiscalidade em Angola?
Visão prática da fiscalidade angolana para gestores: como funciona a AGT, que impostos existem, retenções na fonte e o calendário de entregas.
O sistema fiscal angolano assenta em impostos sobre o consumo, sobre o rendimento e em retenções que a empresa faz por conta do Estado. A administração e a fiscalização competem à AGT — Administração Geral Tributária.
Os grandes grupos de impostos
- Consumo: o IVA (taxa geral de 14%) incide sobre a venda de bens e a prestação de serviços. A empresa cobra ao cliente, deduz o IVA das compras e entrega a diferença.
- Rendimento das empresas: o Imposto Industrial incide sobre o lucro tributável; a taxa geral é de 25%, com regras específicas para alguns sectores.
- Rendimento do trabalho: o IRT, retido na fonte pela entidade patronal.
- Outros: Imposto de Selo, impostos sobre o património e sobre aplicação de capitais, conforme a operação.
Estas taxas indicam apenas o enquadramento geral. Confirme-as sempre na lei em vigor.
Retenções na fonte
A empresa paga a um trabalhador, a um prestador de serviços ou a um não residente e, em certos casos, tem de reter parte do pagamento e entregá-lo à AGT. Se não o faz, o imposto fica por conta da empresa — por isso as retenções são um dos pontos que mais pesam em inspecções.
O calendário fiscal
As obrigações têm datas: mensais (IVA, retenções, salários e INSS), trimestrais e anuais (declaração de rendimentos e pagamentos por conta). Um calendário simples evita a maior parte das coimas — ver obrigações fiscais das empresas.
O que o gestor precisa de ter
- As datas e os documentos de suporte de cada obrigação.
- Um responsável interno (e um suplente).
- Facturação por programa validado pela AGT.
- Arquivo dos comprovativos de entrega e de pagamento.
Quando pedir ajuda
Quando se recebe uma notificação, quando o volume de negócios muda de regime, quando se contratam os primeiros trabalhadores ou quando há operações com o estrangeiro. Serviço: fiscalidade.
Perguntas frequentes
O que é a AGT?
A Administração Geral Tributária, o órgão que administra, liquida, cobra e fiscaliza os impostos em Angola.
A taxa de IVA é igual para tudo?
Existe uma taxa geral de 14%, mas há isenções e regimes específicos para certos bens, serviços e dimensões de empresa.