O que é o IRT em Angola?
IRT em Angola explicado: o que é o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, quem paga, como se calcula e como entra na folha de salários.
O IRT — Imposto sobre o Rendimento do Trabalho — é o imposto que incide sobre os rendimentos do trabalho em Angola, quer por conta de outrem (salários) quer por conta própria. Para quem tem entidade patronal, o imposto é calculado e entregue pela empresa; é por isso que a folha de salários tem de estar certa.
Quem paga IRT
- Trabalhadores por conta de outrem: o IRT é retido na fonte, no recibo de vencimento.
- Trabalhadores por conta própria e profissionais liberais: têm obrigações declarativas e de pagamento próprias.
- Outros rendimentos: rendas de imóveis, capitais e outros rendimentos têm regras próprias, que confirmamos caso a caso.
Retenção na fonte: como funciona
Em cada mês, a empresa apura o rendimento sujeito a imposto (salário e outras componentes previstas na lei), aplica a tabela de retenção em vigor, desconta o valor ao trabalhador e entrega-o à AGT dentro do prazo. O trabalhador recebe o líquido; a empresa responde pela entrega.
Os escalões e as componentes que contam para a base de cálculo mudam por lei — confirme-os sempre no diploma em vigor.
Erros comuns na folha de salários
- Incluir ou excluir componentes (subsídios, ajudas de custo, horas extra) sem verificar o enquadramento fiscal.
- Aplicar a tabela antiga depois de uma alteração legal.
- Reter o imposto e entregá-lo tarde.
- Não guardar o mapa e o comprovativo de entrega de cada mês.
Ligação com o INSS
Em paralelo com o IRT, a folha tem as quotas da segurança social — ver o que é o INSS. Os dois mapas devem bater certo com a folha de salários e com a contabilidade.
Se tem rendimentos para além do salário
Profissionais liberais, proprietários de imóveis e sócios que recebem lucros devem verificar se têm obrigações adicionais. Veja o pacote particulares. Para empresas, o processamento mensal faz parte de recursos humanos.
Perguntas frequentes
O IRT é retido sempre pela empresa?
Para trabalhadores por conta de outrem, sim, na maioria dos casos. Outros rendimentos podem exigir declaração e pagamento pelo próprio contribuinte.
Onde encontro os escalões de IRT?
No diploma em vigor publicado em Diário da República e nos materiais da AGT. Antes de processar salários, confirmamos sempre a versão actual.