Acordos de Basileia: Basileia I, II e III explicados de forma simples

Os acordos de Basileia são um conjunto de recomendações internacionais sobre regulação bancária, elaboradas por supervisores de vários países. Embora não sejam leis, quase todos os países as usam como base para as suas regras de capital e liquidez dos bancos.

Quem faz Basileia e porquê

As recomendações são produzidas pelo Comité de Supervisão Bancária de Basileia, um fórum de bancos centrais e supervisores sediado em Basileia, na Suíça, junto do Banco de Pagamentos Internacionais. O comité não faz leis. Emite normas e orientações que cada jurisdição transpõe, total ou parcialmente, para a sua legislação, e é por isso que os mínimos concretos variam. A motivação original foi evitar que bancos com pouco capital competissem de forma desleal e fossem uma ameaça para o sistema internacional.

Basileia I: o início

Introduziu a ideia de relacionar o capital do banco com os seus activos ponderados pelo risco. Os activos eram agrupados em poucas categorias, com ponderações simples (por exemplo, dívida de Estados com baixa ponderação e crédito a empresas com ponderação cheia). O mínimo de capital total foi fixado em cerca de 8% dos activos ponderados. A grande virtude foi a simplicidade; o grande defeito, tratar da mesma forma empresas muito diferentes em risco.

Basileia II: três pilares

1. Pilar 1, requisitos mínimos de capital: para risco de crédito, de mercado e operacional. Permite medidas mais sensíveis ao risco, como notações externas ou modelos internos.
2. Pilar 2, revisão pelo supervisor: o supervisor avalia a adequação do capital ao perfil de risco total do banco e pode exigir mais do que o mínimo.
3. Pilar 3, disciplina de mercado: obriga a divulgar informação sobre riscos e capital, para que investidores e clientes avaliem o banco.

O risco operacional (falhas de processos, pessoas, sistemas, fraude) passou a ter capital próprio. É um conceito que também interessa a empresas não financeiras.

Basileia III: lições da crise de 2007 a 2009

A crise financeira mostrou que muitos bancos tinham pouco capital de boa qualidade, demasiada alavancagem e problemas de liquidez. Basileia III reforçou os seguintes pontos.

• Qualidade do capital: maior peso do capital de melhor qualidade (CET1), capaz de absorver perdas sem o banco falir.
• Reservas de capital: uma reserva de conservação e, em certos casos, uma reserva contra-cíclica, que se constitui em fases de expansão para ser usada em fases de aperto.
• Rácio de alavancagem: medida simples sem ponderação por risco.
• Liquidez: introdução do rácio de cobertura de liquidez e do rácio de financiamento estável.
• Bancos sistémicos: sobretaxas de capital para os maiores bancos, por poderem causar maior dano se falharem.

Exemplo conceptual: o efeito da qualidade do capital

Dois bancos têm 100 de fundos próprios cada. O banco A tem 90 em acções e reservas e 10 em dívida subordinada. O banco B tem 50 em acções e reservas e 50 em instrumentos híbridos. Para fins regulamentares, ambos têm o mesmo total, mas o banco A tem melhor qualidade, porque as perdas são absorvidas primeiro por acções e reservas. Basileia III dá mais peso a essa qualidade. Valores ilustrativos.

Basileia na prática: Angola e Portugal

Em Angola, o BNA tem vindo a alinhar a regulamentação prudencial com referenciais internacionais, com prazos e requisitos próprios; consulte os avisos e instruções do BNA em vigor. Em Portugal, a regulamentação europeia (CRR e CRD) transpõe Basileia III, e a supervisão é feita pelo Banco de Portugal e pelo Banco Central Europeu. Em ambos os casos, o aluno deve consultar as normas actuais, porque o calendário de aplicação e os valores mudam. Para a aplicação aos rácios, veja rácios prudenciais.

A ideia por trás das ponderações

Imagine dois créditos de 100: um a um Estado com baixo risco e outro a uma empresa nova, sem garantias, num sector instável. Tratar os dois como se tivessem o mesmo risco levaria os bancos a preferir o segundo, que rende mais, sem qualquer custo de capital extra. As ponderações corrigem isto: o segundo crédito consome mais capital, e o banco tem de ser compensado por um spread mais alto. Esta é a razão económica pela qual o risco de crédito entra no preço do empréstimo; veja risco de crédito.

Os três tipos de risco do Pilar 1

• Risco de crédito: perdas por incumprimento de clientes e contrapartes.
• Risco de mercado: perdas por variações de taxas de juro, câmbios, preços de acções e de mercadorias, na carteira de negociação.
• Risco operacional: perdas por processos internos inadequados, erros humanos, fraude, falhas informáticas ou eventos externos.

Cada um tem método de cálculo de capital próprio, com abordagens mais simples para bancos pequenos e modelos mais avançados para bancos grandes, sujeitos a autorização do supervisor.

Críticas e limites

• Pode favorecer grandes bancos, que têm recursos para modelos sofisticados.
• Modelos internos podem subestimar risco.
• Mais exigência de capital pode encarecer o crédito.
• Regras muito complexas dificultam o cumprimento por bancos pequenos; muitos países aplicam versões simplificadas.
• Novas ameaças (risco climático, cibernético, bancos digitais) exigem actualização contínua.

Como estudar o tema

1. Comece pelo conceito de capital e de activo ponderado.
2. Compreenda os três pilares de Basileia II.
3. Aprenda o que Basileia III acrescentou: qualidade de capital, reservas, alavancagem e liquidez.
4. Leia os sites do BNA e do Banco de Portugal para ver como a regulação nacional aplica o referencial.
5. Faça exercícios simples de cálculo do rácio de capital.

Conteúdo educativo, de carácter geral. Regras contabilísticas e fiscais variam de país para país e mudam com o tempo: confirme sempre na norma ou na lei em vigor.

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