Provisões para garantias e litígios: exercício resolvido com reversão
Quando constituir uma provisão, como a calcular e como a utilizar ou reverter. Exercício resolvido com garantias de vendas e um processo judicial.
Uma provisão é um passivo de montante ou data incertos. Constitui-se quando existe uma obrigação presente, é provável uma saída de recursos e o valor pode ser estimado com fiabilidade. O exercício a seguir mostra os três requisitos em acção e o destino final da provisão.
Enunciado
No fim do ano, a empresa Ni, que vende equipamentos com garantia de um ano, tem estas informações. Valores e taxas ilustrativos, em unidades monetárias (u.m.); o plano de contas, as taxas e as regras fiscais variam por país e mudam com o tempo.
- Vendas com garantia no ano: 2 000 000. A experiência indica que 2% do valor vendido gera custos de reparação.
- Um cliente processou a empresa por 150 000. Os advogados consideram a perda provável, no valor total reclamado.
- Outro processo, de 80 000, tem perda apenas possível. Um terceiro, de 60 000, é considerado remoto.
Pede-se: tratamento de cada situação, lançamento no fecho e resolução no ano seguinte.
Passo 1: o teste dos três critérios
| Situação | Probabilidade | Tratamento |
|---|---|---|
| Garantias | Provável (experiência histórica) | Provisão |
| Processo de 150 000 | Provável | Provisão |
| Processo de 80 000 | Possível | Divulgar nas notas; sem provisão |
| Processo de 60 000 | Remoto | Nada |
Quando a saída de recursos é apenas possível, fala-se em passivo contingente: não se contabiliza, mas divulga-se. Veja o enquadramento em provisões e passivos contingentes.
Passo 2: calcular
| Item | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| Provisão para garantias | 2 000 000 × 2% | 40 000 |
| Provisão para o processo provável | Melhor estimativa | 150 000 |
| Total a constituir | 190 000 |
Passo 3: lançamento no fecho
| Lançamento | Débito | Crédito | Valor |
|---|---|---|---|
| Constituição de provisões | Gastos com provisões (garantias 40 000, litígios 150 000) | Provisões (passivo) | 190 000 |
A provisão é um gasto do ano em que nasce a obrigação, mesmo que o dinheiro só saia depois. O passivo aparece no balanço em rubrica própria.
Passo 4: no ano seguinte, utilização
Garantias: as reparações efectivas custam 25 000. O processo termina com acordo de 120 000.
| Lançamento | Débito | Crédito | Valor |
|---|---|---|---|
| Reparações em garantia (pagas) | Provisões | Bancos | 25 000 |
| Acordo no processo judicial | Provisões | Outras dívidas a pagar | 120 000 |
Em ambos os casos, o gasto já foi reconhecido no ano anterior; a utilização apenas consome a provisão.
Passo 5: reversão do excesso
Sobram 15 000 de provisão para garantias (40 000 − 25 000, se a garantia expirou) e 30 000 do processo (150 000 − 120 000).
| Lançamento | Débito | Crédito | Valor |
|---|---|---|---|
| Reversão das provisões excedentárias | Provisões 45 000 | Reversões de provisões (rendimento) 45 000 | 45 000 |
Verificação
- Provisão total constituída 190 000 = utilizada 145 000 + revertida 45 000.
- Resultado dos dois anos: gasto de 190 000 menos reversão de 45 000 = 145 000, igual aos 25 000 + 120 000 efectivamente gastos.
- A conta Provisões fica a zero.
Como estimar o montante
A norma pede a melhor estimativa da despesa necessária para liquidar a obrigação. Há três ferramentas habituais: a experiência passada, como os 2% de garantias; a opinião de especialistas, como os advogados no litígio; e, havendo um leque de resultados, o valor esperado ponderado pelas probabilidades. Se houver um intervalo em que todos os pontos são igualmente prováveis, usa-se o ponto médio. Quando o efeito do tempo é material, a provisão é descontada a valor actual, o que aqui ignorámos por simplicidade.
A estimativa tem de ser documentada. Em exame e em auditoria, a pergunta é sempre: em que se baseia este número?
Erros comuns
- Criar provisões para despesas futuras da actividade corrente, como manutenção ou prejuízos futuros: essas não são obrigações presentes.
- Usar provisões para suavizar resultados. As normas e os auditores proíbem este uso.
- Não rever as provisões todos os anos.
- Confundir provisão (passivo) com reserva (capital próprio) e com fundo.
A distinção fica clara em provisão, reserva e fundo.
Exercício proposto
Vendas com garantia de 1 500 000 e histórico de 3%. Calcule a provisão e a reversão se os custos reais forem 30 000. Solução: provisão 45 000; reversão 15 000.
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Perguntas frequentes
Preciso de certeza para constituir uma provisão?
Não. Basta que a saída de recursos seja provável e que o montante possa ser estimado de forma fiável.
Uma provisão é dedutível fiscalmente?
Depende do país e do tipo. Muitas legislações limitam a dedução; confirme a lei em vigor.
Qual a diferença para o passivo contingente?
A provisão contabiliza-se; o passivo contingente, com saída apenas possível, só se divulga.