O que são as IFRS e porque importam em todo o mundo

IFRS significa International Financial Reporting Standards, ou Normas Internacionais de Relato Financeiro. São um conjunto de regras que dizem como uma entidade deve reconhecer, medir e apresentar as suas transacções nas demonstrações financeiras. O objectivo é simples de enunciar e difícil de alcançar: que um investidor em Lisboa, Luanda ou Londres consiga ler as contas de uma empresa e entender o mesmo.

O problema que as IFRS resolvem

Durante décadas, cada país tinha a sua forma de contar o lucro. Uma mesma empresa podia apresentar resultados muito diferentes consoante usasse as regras de um país ou de outro, o que tornava as comparações pouco fiáveis. Com a globalização dos mercados de capitais, das multinacionais e do crédito, essa diversidade passou a ter um custo: os analistas gastavam tempo a converter contas, e os investidores desconfiavam do que não conseguiam comparar.

As IFRS surgem como uma linguagem comum. Não eliminam todas as diferenças entre países, mas reduzem-nas onde mais importa: nas contas de empresas com investidores, credores e parceiros espalhados pelo mundo.

O que compõe o referencial

• IFRS numeradas (IFRS 1, IFRS 9, IFRS 15, IFRS 16, etc.), emitidas a partir de 2001 pelo IASB.
• IAS (International Accounting Standards, como a IAS 1, IAS 2 ou IAS 16), emitidas antes por um organismo antecessor e entretanto mantidas, alteradas ou substituídas.
• Interpretações (IFRIC e SIC), que esclarecem como aplicar as normas a casos concretos.
• Quadro Conceptual, que define o que é um activo, um passivo, rendimento e gasto, e que critérios de qualidade a informação deve cumprir.

Quando alguém diz que uma empresa usa IFRS, quer dizer que segue este conjunto completo, e não apenas uma ou duas normas isoladas.

Princípios em vez de listas fechadas

As IFRS são frequentemente descritas como baseadas em princípios. Em vez de enumerar todas as situações possíveis, enunciam critérios gerais e exigem juízo profissional para os aplicar. A IAS 16, por exemplo, explica quando um bem fixo tangível deve ser reconhecido como activo e como depreciá-lo, mas cabe ao preparador estimar a vida útil e o valor residual.

Isto dá flexibilidade, mas também responsabilidade: dois contabilistas honestos podem chegar a números ligeiramente diferentes, e por isso as notas às demonstrações financeiras devem explicar os critérios e estimativas usados.

Um exemplo: a relevância do justo valor

Imagine uma empresa que comprou um terreno por 10 000 000 Kz e que, anos depois, o mercado o avalia em 18 000 000 Kz. Em muitos referenciais locais antigos, o terreno ficava pelo custo histórico durante toda a vida. As IFRS admitem, em certos casos, modelos de revalorização ou de justo valor (por exemplo, para propriedades de investimento), desde que cumpridas condições e divulgações. Exemplo ilustrativo; o tratamento depende da norma aplicável e da política escolhida.

O ponto para o estudante é perceber que a escolha entre custo histórico e justo valor muda o balanço, os resultados e os capitais próprios, e que as IFRS tentam dar regras claras para essa escolha.

Quem usa IFRS e como

A forma de adopção varia. Em muitos países, as IFRS são obrigatórias para empresas cotadas em bolsa; noutros são também permitidas ou obrigatórias para bancos, seguradoras e entidades de interesse público; noutros ainda inspiram o plano de contas nacional. Na União Europeia, as contas consolidadas das empresas cotadas seguem IFRS tal como adoptadas pela UE; em Portugal, o SNC, em vigor para a generalidade das empresas, foi construído com forte influência dessas normas. Em Angola, o plano de contas nacional (PGC) tem sido descrito como alinhado com referenciais internacionais, mas o estudante deve consultar a versão em vigor, porque as regras mudam. Há também versões simplificadas, como as IFRS for SMEs, pensadas para pequenas e médias empresas sem responsabilidade pública.

Críticas e limites

• Complexidade: normas como a IFRS 9 (instrumentos financeiros) ou a IFRS 16 (locações) exigem modelos e dados que pequenas empresas raramente têm.
• Subjectividade: estimativas de justo valor e de imparidade dependem de pressupostos.
• Custos de implementação e de formação, sobretudo em economias com menos recursos.
• Volatilidade: medir a justo valor pode fazer os resultados oscilar com o mercado.

Estrutura das demonstrações financeiras em IFRS

A IAS 1 define o conjunto completo: demonstração da posição financeira (o balanço), demonstração do desempenho (resultados e outro rendimento integral), demonstração das alterações no capital próprio, demonstração dos fluxos de caixa e notas. As notas não são um anexo decorativo: é lá que se explicam políticas contabilísticas, estimativas, partes relacionadas, contingências e acontecimentos após a data do balanço.

Dois pressupostos atravessam todo o referencial: o regime do acréscimo, segundo o qual os efeitos das transacções se reconhecem quando ocorrem e não quando o dinheiro se move, e a continuidade, que assume que a entidade vai continuar a operar. Quando a continuidade deixa de ser razoável, as contas têm de ser preparadas e divulgadas de outra forma.

Como estudar IFRS sem se perder

1. Domine primeiro o equilíbrio fundamental e a mecânica do débito e crédito.
2. Leia o Quadro Conceptual: dá o fio condutor para todas as normas.
3. Estude uma norma de cada vez, começando pelas mais frequentes (IAS 1, IAS 2, IAS 16, IFRS 15).
4. Resolva exercícios com lançamentos, e não apenas teoria.
5. Compare sempre com o plano de contas do seu país para ver o que muda.

Conteúdo educativo, de carácter geral. Regras contabilísticas e fiscais variam de país para país e mudam com o tempo: confirme sempre na norma ou na lei em vigor.

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