Preço de transferência interno entre divisões: conceito, limites e exemplo resolvido

Numa empresa organizada em divisões, uma divisão produz um componente e outra usa-o. A que preço deve a primeira vender à segunda? Esse preço, interno ao grupo, determina o lucro de cada divisão e influencia decisões que podem ajudar ou prejudicar a empresa no seu conjunto. Este artigo trata do conceito de gestão; o preço de transferência fiscal entre entidades relacionadas é outro tema.

O que é e para que serve

O preço de transferência interno é o valor atribuído a bens ou serviços que circulam entre divisões ou centros de lucro da mesma organização. Não gera receita para a empresa como um todo: o que uma divisão ganha, a outra perde. Mas cumpre três funções:

Medir o desempenho de cada divisão como centro de lucro.
Motivar os gestores divisionais a tomarem decisões autónomas.
Orientar a decisão de comprar internamente ou no exterior, produzir ou subcontratar.

O critério para um bom preço é a congruência de objectivos: aquilo que é melhor para cada divisão deve ser também o melhor para a empresa.

A regra dos limites

Existe sempre um intervalo dentro do qual o preço de transferência é aceitável para as duas partes:

Mínimo (divisão vendedora) = custo variável por unidade + custo de oportunidade por unidade (a margem que deixa de ganhar por vender internamente em vez de externamente).
Máximo (divisão compradora) = o preço mais baixo a que consegue comprar a mesma qualidade no exterior, ou o valor que o componente acrescenta ao produto final, se não houver alternativa.

Se o mínimo for inferior ao máximo, a transferência interna cria valor e o preço deve ficar algures no intervalo. Se o mínimo for superior ao máximo, a empresa ganha em comprar fora.

Enunciado

A Divisão A fabrica um componente com custo variável de 40 u.m. por unidade e custos fixos de 20 por unidade ao nível normal de 10 000 unidades (valores ilustrativos). Vende-o no mercado a 70, com custo variável de venda de 5 por unidade, que não existe em vendas internas. A Divisão B precisa de 2 000 unidades por período e pode comprar o mesmo componente a um fornecedor externo.

Caso 1: a divisão A tem capacidade livre

A produz e vende 8 000 unidades ao exterior, pelo que lhe sobram 2 000 de capacidade. Vender internamente não implica perder vendas externas: o custo de oportunidade é zero. O fornecedor externo pede 62 por unidade.

Limite	Cálculo	Valor
Mínimo (A)	40 + 0	40
Máximo (B)	Preço externo	62
Ganho para a empresa por unidade	62 - 40	22

Qualquer preço entre 40 e 62 é vantajoso para ambas. Se for fixado em 55: A ganha (55 - 40) x 2 000 = 30 000 e B poupa (62 - 55) x 2 000 = 14 000, num total de 44 000, igual ao ganho de 22 x 2 000. O preço só decide como o ganho se reparte.

Caso 2: a divisão A está na capacidade máxima

Agora A vende todas as unidades ao mercado. Cada unidade que fornece a B é uma venda externa perdida, com contribuição de 70 - 5 - 40 = 25.

Hipótese de preço externo para B	Mínimo (A) = 40 + 25	Resultado
66	65	Transferir: intervalo 65 a 66; ganho de 1 por unidade (2 000 no total)
62	65	B compra fora: A recebe mais vendendo ao mercado

No segundo caso, B compra no exterior por 62, A vende ao mercado e a empresa fica melhor: transferir internamente custaria 40 + 25 = 65 por unidade (custo variável mais margem perdida), contra 62 de compra externa.

Métodos de fixação e armadilhas

Método	Como funciona	Vantagem	Risco
Preço de mercado	Usa o preço externo, ajustado por custos evitados	Objectivo, bom para medir desempenho	Pode não haver mercado comparável
Custo completo ou custo mais margem	Custo total do bem mais uma percentagem	Simples de aplicar	Transmite ineficiências e pode levar a decisões erradas
Custo variável	Só custos variáveis	Alinha com a decisão com capacidade livre	Vendedora não tem lucro, não serve para avaliar a divisão
Negociado	As divisões acordam o preço	Preserva autonomia	Demorado, depende do poder negocial
Duplo	Vendedora regista preço de mercado, compradora regista custo	Motiva ambas	Soma de lucros divisionais excede o da empresa

Um exemplo de armadilha no Caso 1: se a empresa impuser como preço o custo completo (40 + 20 = 60) e B encontrar fornecedor externo a 58, B compra fora. Mas a empresa perde 58 - 40 = 18 por unidade, porque a capacidade de A estava livre e os custos fixos de 20 não evitáveis continuam a existir de qualquer forma.

Preço de transferência fiscal: outro assunto

Quando as divisões são entidades jurídicas diferentes, sobretudo em países diferentes, as autoridades fiscais exigem que as transacções entre elas sejam feitas a preços de plena concorrência. Isso é regulado por normas específicas de cada país e não é o mesmo problema de motivação interna estudado aqui. Veja preços de transferência: introdução para estudantes e centros de custo e centros de lucro.

Conteúdo educativo, de carácter geral. Regras contabilísticas e fiscais variam de país para país e mudam com o tempo: confirme sempre na norma ou na lei em vigor.

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Perguntas frequentes

Qual o preço de transferência ideal?

Não há um único. Há um intervalo entre o mínimo aceitável pela vendedora e o máximo aceitável pela compradora; dentro dele, o preço apenas reparte o ganho.

Porque é que o custo de oportunidade é importante?

Porque, se a divisão vendedora já vende toda a capacidade ao mercado, cada unidade transferida significa uma venda perdida, e essa margem tem de entrar no preço mínimo.

Posso usar o custo completo como preço de transferência?

Pode, por simplicidade, mas arrisca-se a decisões erradas, como recusar uma transferência interna que beneficiaria a empresa.

Preço de transferência interno e fiscal são a mesma coisa?

Não. O interno serve a gestão e a avaliação de divisões; o fiscal serve para garantir que operações entre entidades relacionadas respeitam o princípio de plena concorrência.