Contratos a termo e sem termo: impacto nas contas da empresa

A escolha entre contratar a termo ou sem termo costuma ser feita a pensar na flexibilidade. Convém pensar também no que cada opção faz às contas: provisões, custos de saída e previsibilidade da tesouraria.

A diferença essencial

O contrato sem termo não tem data de fim: termina por acordo, por demissão, ou por despedimento nos casos que a lei permite. O contrato a termo tem duração definida e só pode ser usado nas situações que a lei admite. As condições, os limites de duração e as renovações variam por país; confirme na lei laboral em vigor.

Efeito nas contas

Comparação resumida
Aspecto	A termo	Sem termo
Custo mensal	Semelhante ao do sem termo; pode haver compensação no fim	Salário e encargos todos os meses
Custo de saída	Previsível, conhece-se a data	Depende da forma de cessação
Provisões	Férias, subsídios e eventual compensação	Férias, subsídios e passivos laborais
Previsão de tesouraria	Mais fácil dentro do prazo	Compromisso de longo prazo
Risco de reclassificação	Existe se a lei não for cumprida	Não se aplica

Em qualquer dos casos, o custo contabilizado é o do período em que o trabalho é prestado, e não o do momento do pagamento.

Os custos que não aparecem no salário

Férias vencidas e não gozadas, que são um passivo da empresa.
Subsídios proporcionais ao tempo trabalhado.
Compensações ou indemnizações à cessação, quando devidas.
Contribuições para a segurança social.
Seguro de acidentes de trabalho.

Quando cada modelo costuma fazer sentido

A termo: projecto com fim definido, substituição de ausência, pico sazonal, nos termos que a lei permitir.
Sem termo: funções permanentes, onde a estabilidade e o conhecimento acumulado valem mais do que a flexibilidade.

Erros frequentes

Renovar contratos a termo sem verificar os limites legais.
Não registar a provisão de férias e subsídios.
Pagar parte do trabalho sem contrato ou sem recibo.
Esquecer o aviso prévio e as formalidades à cessação.
Não comunicar as alterações às entidades competentes nos prazos.

Em Angola e em Portugal

Os dois países têm regras próprias sobre os casos em que o contrato a termo é admitido, a sua duração máxima e as renovações. Não use prazos que ouviu de terceiros: peça confirmação à legislação em vigor ou a um profissional.

Como organizar a informação

Mantenha um mapa de contratos com datas de início e fim, tipo, categoria, salário e alertas de renovação. É o instrumento que liga os recursos humanos à contabilidade.

Exemplo: o que muda no orçamento

Valores ilustrativos. Uma empresa precisa de reforço durante seis meses para um projecto. Com um contrato a termo de seis meses, o orçamento do projecto inclui seis salários, as provisões proporcionais de subsídios e férias, os encargos e, se a lei a previr, uma compensação no fim. Com um contrato sem termo, a empresa assume o mesmo custo mensal sem data de fim: se o projecto acabar e não houver outra função, o custo de saída entra na equação e pode ser bem superior ao de deixar um contrato chegar ao termo.

A comparação certa não é entre dois salários mensais, mas entre dois custos totais ao longo do período em que se espera precisar do trabalhador.

O efeito na tesouraria

Os contratos a termo facilitam a previsão: sabe-se quando o custo acaba. Os contratos sem termo exigem uma almofada para os momentos maus. Para empresas com receitas irregulares, convém ligar o mapa de contratos ao plano de tesouraria, de modo a antecipar os meses em que os subsídios e os impostos pesam mais.

Perguntas a fazer antes de decidir

A função é permanente ou temporária?
A lei permite este tipo de contrato nesta situação?
Qual o custo total em cada hipótese, incluindo a saída?
Existe plano para renovar, converter ou terminar o contrato?
O contabilista e os recursos humanos têm as datas num único mapa?

Documentação e prazos a controlar

Cada contrato a termo deve indicar o motivo que o justifica, a data de início e a de fim. Quando a lei exige aviso para não renovação ou comunicação à entidade competente, a empresa tem de cumprir os prazos, sob pena de consequências na natureza do contrato. Um calendário simples com alertas a 90, 60 e 30 dias antes do fim evita a maioria dos problemas. A contabilidade, por sua vez, deve receber a informação das datas para ajustar provisões e processar o último recibo com todos os valores devidos.

Conteúdo educativo, de carácter geral. Regras contabilísticas e fiscais variam de país para país e mudam com o tempo: confirme sempre na norma ou na lei em vigor.

Quer ajuda com a contabilidade da sua empresa?

A Contas Organizadas faz o diagnóstico inicial e apresenta uma proposta escrita. Veja o pacote empresas ou peça uma proposta.

Perguntas frequentes

Um contrato a termo é mais barato?

Não necessariamente. O salário e os encargos são semelhantes; o que muda é o risco e o custo de saída.

O que acontece se o contrato a termo não cumprir a lei?

Pode ser tratado como sem termo e ter outras consequências. Confirme as regras do seu país.

Como prevejo o custo de um contrato?

Some salário, subsídios, encargos, provisões e custos de cessação ao longo da duração prevista.