Seguros de trabalho: o que a empresa deve ter e como contabilizar

Um acidente de trabalho sem seguro pode custar mais do que a empresa consegue pagar. Saber que seguros são obrigatórios, quais são convenientes e como se registam evita surpresas.

Seguro obrigatório e seguros convenientes

Em muitos países, o seguro de acidentes de trabalho é obrigatório para quem tem trabalhadores. Outros seguros são facultativos mas muitas vezes prudentes. Quais são obrigatórios, o capital mínimo e as coimas variam por país e mudam com o tempo; confirme na lei em vigor e junto de uma seguradora autorizada.

Os principais seguros

Como se calcula o prémio

Em acidentes de trabalho, o prémio costuma depender da massa salarial, da categoria profissional e do risco da actividade. Isto significa que, se a empresa declarar salários inferiores aos reais, pode ter o seguro recusado ou reduzido em caso de sinistro. A declaração dos salários à seguradora deve coincidir com a folha de salários.

Registo contabilístico

• O prémio pago entra como gasto no período a que respeita, não no mês do pagamento.
• Se paga o ano de uma só vez, a parte relativa ao futuro é um diferimento (gasto a reconhecer).
• O seguro de saúde pago pela empresa a trabalhadores pode ter tratamento específico em retenções e contribuições; confirme.
• Franquias e indemnizações recebidas têm registo próprio.

Exemplo ilustrativo

Valores ilustrativos. A empresa paga em Julho um seguro anual de 600 000. Até 31 de Dezembro, 6 meses foram consumidos; os outros 6 meses (300 000) são um gasto diferido que passa para o ano seguinte. Sem este ajuste, o resultado do ano fica penalizado pelo custo do ano seguinte.

Erros frequentes

1. Ter trabalhadores sem seguro ou fora da lista da seguradora.
2. Declarar menos salário do que o real.
3. Não renovar a tempo e ficar sem cobertura.
4. Não ler as exclusões da apólice.
5. Não participar o sinistro dentro do prazo.

Checklist

• Lista de trabalhadores e de salários actualizada na apólice.
• Datas de renovação no calendário.
• Cópias das apólices e dos recibos de prémio.
• Procedimento escrito para participar acidentes.
• Revisão anual dos capitais e das coberturas.

Como escolher uma seguradora e uma apólice

Peça propostas a mais de uma seguradora com o mesmo pedido: lista de trabalhadores, massa salarial, actividade e capitais pretendidos. Compare não só o preço mas as exclusões, as franquias, o prazo de participação de sinistros e o apoio em caso de acidente. Uma apólice barata com exclusões que coincidem com os riscos da sua actividade não protege nada. Confirme sempre que a seguradora está autorizada a operar no país.

Quando o seguro paga e quando não paga

• Se os dados declarados estavam incorrectos, pode haver recusa ou redução.
• Se o prémio estava em atraso, a cobertura pode estar suspensa.
• Se o acidente resulta de situação excluída, o seguro não paga e a empresa responde.
• Se o trabalhador não estava na lista da apólice, a empresa pode ficar exposta.
• Se a participação for tardia, o processo pode complicar-se.

Ligação à contabilidade

Cada apólice gera um calendário de pagamentos, diferimentos e eventualmente indemnizações a receber. O contabilista deve ter cópia de todas as apólices e dos recibos de prémio, para que o gasto seja reconhecido no período certo e os valores a receber de sinistros sejam registados quando a seguradora confirmar. Confira que os salários declarados à seguradora coincidem com os da folha de salários.

Em Angola e em Portugal

Em Portugal, o seguro de acidentes de trabalho é exigido por lei a quem emprega trabalhadores, com regras próprias para trabalhadores independentes. Em Angola e noutros países lusófonos, existem também obrigações de protecção dos trabalhadores, mas o desenho do sistema, as entidades e os valores diferem. Em qualquer dos casos, confirme com a seguradora e com a lei em vigor, e tenha as apólices sempre actualizadas, porque uma falha na cobertura pode transformar um acidente num problema financeiro grave para a empresa.

Conteúdo educativo, de carácter geral. Regras contabilísticas e fiscais variam de país para país e mudam com o tempo: confirme sempre na norma ou na lei em vigor.

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