Impostos sobre o património: visão geral para estudantes

Além de tributar o rendimento e o consumo, os Estados tributam também o património: o que as pessoas e as empresas possuem, e o que transmitem. Os impostos sobre o património são uma família com lógicas muito diferentes entre si, e perceber essas lógicas poupa muita confusão em exame e em decisões reais de compra de casa ou herança.

Porque se tributa o património

Há três razões clássicas. Primeira, capacidade contributiva: quem tem muitos bens tem, em princípio, maior capacidade de contribuir. Segunda, redistribuição: tributar a riqueza acumulada pode reduzir desigualdades. Terceira, base estável: um imóvel não se deslocaliza e é fácil de identificar, o que torna a receita previsível, sobretudo para os municípios.

Os críticos apontam problemas: avaliações difíceis, risco de tributar quem tem património mas pouca liquidez, e o efeito sobre o acesso à habitação. Estes argumentos aparecem muito em exames de política fiscal.

As três grandes famílias de impostos patrimoniais

Em quase todos os sistemas, encontram-se os seguintes tipos, embora os nomes variem:

• Imposto sobre a propriedade: pago periodicamente, normalmente todos os anos, por quem é proprietário de imóveis (e por vezes de veículos). Em Portugal existe o IMI; em Angola, o imposto predial urbano e outros relacionados com imóveis.
• Imposto sobre a transmissão: pago quando há compra e venda de imóveis ou outros bens. Em Portugal, o IMT; noutros países, designações como sisa ou imposto de transmissão.
• Imposto sobre sucessões e doações: incide sobre bens recebidos por herança ou doação. Alguns países têm-no, outros aboliram-no ou sujeitam-no apenas ao imposto de selo ou a regimes especiais.

Atenção: o que está em vigor em cada país muda com os orçamentos. Utilize esta lista como mapa de conceitos, não como lista de taxas.

Como se calcula o imposto sobre a propriedade

O esquema típico é: valor patrimonial tributário × taxa = imposto anual. O valor patrimonial é fixado por uma avaliação oficial, que pode estar desactualizada em relação ao preço de mercado, e é isto que permite que o imposto seja previsível.

Exemplo ilustrativo: imóvel com valor patrimonial de 40 000 000 e taxa de 0,5%. Imposto anual = 40 000 000 × 0,005 = 200 000. Se a taxa municipal for alterada para 0,4%, o imposto baixa para 160 000. Os factores que fazem variar a taxa incluem a localização, o uso (habitação, comércio) e, por vezes, isenções para imóveis de família de baixos rendimentos ou para novos edifícios.

Como se calcula o imposto sobre a transmissão

A base é, em geral, o maior entre o preço declarado e o valor patrimonial do imóvel, para evitar escrituras com preço artificialmente baixo. Depois aplica-se uma taxa, por vezes progressiva consoante o valor e o tipo de imóvel.

Exemplo ilustrativo: imóvel vendido por 30 000 000, com valor patrimonial de 25 000 000. A base é 30 000 000. Se a taxa fosse 5%, o imposto seria 1 500 000, pago por quem compra, normalmente antes da escritura. Convém perceber quem paga: aqui, o adquirente. A mais-valia, por sua vez, é tributada ao vendedor, como é explicado nos conteúdos sobre mais-valias.

Imposto sobre sucessões e doações

Quando alguém morre e deixa bens, ou quando faz doações em vida, o Estado pode tributar a transmissão. Os modelos variam muito: alguns países isentam cônjuges e descendentes directos e tributam apenas outros herdeiros; outros usam um imposto especial; outros incluem a herança no imposto de selo. Perguntas de exame comuns: quem é o sujeito passivo (o herdeiro), qual a base (valor dos bens recebidos) e que isenções existem.

Para a prática profissional, o que mais importa é a relação de bens bem documentada, as avaliações e os prazos de declaração. Falhas nestes pontos geram coimas e juros mesmo quando não há imposto a pagar.

Património das empresas

As empresas também pagam imposto sobre imóveis e veículos que possuem. Do ponto de vista contabilístico, esse imposto é um gasto do exercício. Do ponto de vista fiscal, a regra pode ser a dedutibilidade ou, em certos casos, a não aceitação como custo. Além disso, a compra de imóveis por empresas gera imposto de transmissão e, por vezes, IVA ou imposto de selo, consoante a operação. A classificação contabilística é a mesma: activo fixo tangível pelo custo de aquisição, que inclui os impostos de transmissão não recuperáveis; veja activo, passivo e capital próprio para rever a base.

Resolver um caso prático: compra de um imóvel

Um estudante deve saber enumerar os impostos que surgem numa compra de casa:

1. No acto da compra: imposto de transmissão e, possivelmente, imposto de selo sobre a escritura ou o crédito.
2. Custos de registo e notário: não são impostos mas fazem parte do custo.
3. Todos os anos: imposto sobre a propriedade.
4. Se arrendar: rendimentos prediais tributados no imposto sobre o rendimento.
5. Se vender mais tarde: mais-valia.

Esta cronologia (aquisição, detenção, rendimento, alienação) é uma excelente estrutura para responder a perguntas abertas de fiscalidade.

Erros comuns em exame e na prática

• Confundir valor patrimonial tributário com preço de mercado: são grandezas diferentes e usadas em impostos diferentes.
• Esquecer quem é o sujeito passivo de cada imposto: o comprador na transmissão, o proprietário na propriedade, o herdeiro na sucessão.
• Tratar o imposto de transmissão como gasto do período quando, na compra de um activo, é em geral parte do custo de aquisição.
• Não verificar isenções temporárias para imóveis novos, habitação própria ou instituições sem fins lucrativos, que podem alterar totalmente o resultado.
• Assumir que a regra de um país vale noutro: a mesma designação pode esconder regimes distintos.

Perante um caso prático, identifique primeiro o facto gerador (compra, detenção, herança), depois o sujeito passivo, a base, a taxa e as isenções. Esta grelha de cinco perguntas serve para qualquer imposto.

Conteúdo educativo, de carácter geral. Regras contabilísticas e fiscais variam de país para país e mudam com o tempo: confirme sempre na norma ou na lei em vigor.

Também pode interessar: Todos os artigos Fiscalidade Contabilidade Pacote particulares Mais sobre: Fiscalidade avançada e contabilidade pública Imposto de selo: o que é e quando se paga Benefícios fiscais ao investimento: como funcionam e como se analisam Direito aduaneiro e impostos sobre o comércio externo: o básico