Ética e deontologia profissional do contabilista e do auditor

Os números podem ser exactos e a conduta ainda assim ser errada. Contabilistas e auditores lidam com informação confidencial, com pressões da gestão e com decisões em que o juízo conta. A ética profissional é o que mantém a confiança do público numa profissão que vive dela.

Ética, deontologia e lei: três coisas relacionadas

• Ética: os valores gerais do que é correcto.
• Deontologia: as regras éticas concretas de uma profissão, geralmente num código escrito por uma ordem ou associação.
• Lei: o mínimo imposto pelo Estado, com sanções.

Quase sempre, a deontologia exige mais do que a lei. Um profissional pode estar dentro da lei e, mesmo assim, violar o código da sua ordem. É também por isso que as ordens profissionais existem: para fixar padrões de conduta, fiscalizar o seu cumprimento e proteger o público, mas também para proteger os próprios profissionais, dando-lhes uma referência clara quando um cliente ou chefe exerce pressão.

Princípios fundamentais

Os códigos de ética profissional, em linha com padrões internacionais para contabilistas, partilham cinco princípios de base:

• Integridade: ser franco e honesto em todas as relações profissionais.
• Objectividade: não deixar que preconceitos, conflitos de interesse ou influência de terceiros comprometam o juízo.
• Competência e zelo profissional: manter conhecimentos actualizados e agir com diligência.
• Confidencialidade: não divulgar informação do cliente sem autorização, salvo obrigação legal ou profissional.
• Comportamento profissional: cumprir a lei e evitar actos que desacreditem a profissão.

Independência no caso do auditor

O auditor deve ser independente de facto e de aparência. Isto significa não ter apenas imparcialidade interior, mas também não estar em situações que um terceiro razoável considere comprometedoras. Ameaças típicas:

• Interesse próprio: ter acções do cliente ou depender dos seus honorários.
• Auto-revisão: auditar um trabalho que o próprio auditor ou a sua firma fez (como preparar a contabilidade e depois auditá-la).
• Familiaridade: relação demasiado longa ou próxima com o cliente.
• Intimidação: pressões ou ameaças do cliente.
• Defesa de interesses: actuar como advogado do cliente.

As salvaguardas incluem rotação de sócios, revisão independente, recusa de serviços incompatíveis e, se necessário, cessar o trabalho.

Dilemas típicos e como pensar neles

Ninguém espera que o profissional saiba tudo de cor. Espera-se que use um método. Um raciocínio útil em cinco passos:

1. Identificar os factos e as partes afectadas.
2. Perceber que princípios estão em causa.
3. Consultar o código, a lei e as regras internas.
4. Considerar alternativas e as suas consequências.
5. Decidir, documentar a decisão e, se preciso, procurar aconselhamento junto da ordem profissional ou de um jurista.

Exemplos práticos

• O administrador pede para adiar o registo de uma perda para o ano seguinte, porque o banco vai avaliar as contas. É pressão sobre a objectividade: a perda pertence ao exercício em que ocorreu.
• Um cliente pede uma factura de 1 000 000 Kz por um serviço que nunca existiu, para justificar uma saída de dinheiro. É fraude: o profissional deve recusar.
• Um contabilista descobre que o ex-cliente é concorrente do actual. Não pode usar a informação confidencial em benefício de um nem do outro.
• Um auditor recebe um presente de valor elevado de um cliente: deve recusá-lo ou comunicá-lo, porque afecta a aparência de independência.

Cenários ilustrativos, não retratam casos reais.

Confidencialidade e os seus limites

O dever de sigilo protege o cliente, mas não é absoluto. A lei pode obrigar a comunicar suspeitas de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo às autoridades competentes, e uma ordem judicial pode exigir a entrega de documentos. Fora destes casos, a regra é guardar segredo, inclusive depois do fim da relação. Na prática, isto significa que o profissional deve conhecer antecipadamente os seus deveres de comunicação, e não decidir sozinho quando já está sob pressão. Para quem trabalha em Angola ou em Portugal, é importante conhecer as obrigações de prevenção do branqueamento aplicáveis à profissão e as regras da ordem profissional respectiva.

Código de ética em contexto: Angola e Portugal

Em Portugal, os contabilistas certificados e os revisores oficiais de contas estão sujeitos aos códigos e estatutos das respectivas ordens, que prevêem poderes disciplinares. Em Angola, a Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas e outras entidades reguladoras definem regras de conduta e procedimentos disciplinares. Os textos, as exigências de formação contínua e as sanções evoluem: o estudante deve consultar o código em vigor da sua ordem e, quando estagiar, perguntar ao orientador como são aplicadas.

Perguntas para fazer a si próprio antes de assinar

• Eu sei que isto é verdadeiro, ou apenas me disseram que é?
• Eu estaria à vontade se isto saísse na imprensa?
• Existe uma razão económica real para esta operação?
• Estou a ser pressionado e, se sim, por quem e porquê?
• O que diria o código da minha ordem?

Consequências do incumprimento

• Processo disciplinar na ordem profissional, com advertência, suspensão ou expulsão.
• Responsabilidade civil por danos causados ao cliente ou a terceiros.
• Responsabilidade criminal em casos como a falsificação de documentos.
• Perda de reputação, de clientes e de oportunidades de carreira.

As sanções concretas dependem de cada país e da gravidade do caso.

Hábitos que protegem a sua carreira

• Registar por escrito as instruções relevantes dos clientes.
• Recusar trabalhos fora da sua competência.
• Actualizar-se com formação contínua.
• Separar claramente interesses pessoais e profissionais.
• Em dúvida, pergunte antes de agir.

Conteúdo educativo, de carácter geral. Regras contabilísticas e fiscais variam de país para país e mudam com o tempo: confirme sempre na norma ou na lei em vigor.

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