Contabilidade angolana para quem está nos Emirados Árabes Unidos
Angola e os Emirados Árabes Unidos têm convenção de dupla tributação em vigor desde 2020. Saiba o que isso muda para a sua estrutura angolana.
Esta é uma das duas únicas páginas desta secção em que existe mesmo um tratado fiscal em vigor — e isso muda tudo no planeamento.
Convenção em vigor desde 2020
A Convenção entre Angola e os Emirados Árabes Unidos para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a evasão fiscal entrou em vigor a 28 de Março de 2020 e aplica-se a factos tributários verificados após 31 de Dezembro de 2020. Os EAU foram, de facto, o primeiro país a assinar um acordo desta natureza com Angola.
A convenção inclui elementos que vale a pena conhecer: prevê um mecanismo de crédito de imposto fictício (tax sparing), pelo qual residentes de um Estado podem, em certas condições, deduzir imposto que teria sido devido no outro Estado mas não foi cobrado por via de isenção ou redução; e sujeita a concessão de benefícios a um teste do objectivo principal, isto é, os benefícios podem ser recusados se for razoável concluir que obtê-los era um dos objectivos principais da operação.
Traduzido em linguagem prática: há vantagens reais, mas não são automáticas nem servem para montar estruturas cujo único propósito seja fiscal.
O que fazemos do lado de Angola
- Análise de aplicabilidade da convenção ao seu caso concreto e ao período em causa.
- Aplicação correcta das taxas convencionais de retenção na fonte, quando devidas.
- Obtenção e organização dos certificados de residência fiscal exigidos.
- Contabilidade organizada, Imposto Industrial e IVA junto da AGT.
- IRT e INSS dos trabalhadores em Angola.
Fuso horário
O Dubai está três horas à frente de Luanda. A manhã angolana coincide com a tarde nos Emirados, o que dá uma janela confortável para reuniões em directo.
Perguntas frequentes
A convenção Angola–EAU está mesmo em vigor?
Sim. Entrou em vigor a 28 de Março de 2020 e aplica-se a factos tributários posteriores a 31 de Dezembro de 2020.
Basta ter empresa nos EAU para pagar menos imposto em Angola?
Não. A convenção prevê um teste do objectivo principal: os benefícios podem ser recusados se a obtenção do benefício for um dos objectivos principais da operação. A substância importa.
O que é o crédito de imposto fictício?
Um mecanismo previsto na convenção que permite, em certas condições, deduzir imposto que seria devido no outro Estado mas não foi cobrado por isenção ou redução concedida pela lei local.