Contabilidade angolana para quem está em Cabo Verde
Apoio fiscal e contabilístico em Angola para residentes em Cabo Verde. Existe convenção de dupla tributação assinada entre os dois países — veja o estado.
Cabo Verde tem uma economia de serviços, turismo e diáspora, e uma relação estável com Angola no plano empresarial e institucional. Para quem está no arquipélago e mantém interesses em Angola, há um detalhe que distingue este caso de quase todos os outros países desta secção.
Existe convenção — mas confirme a aplicação
Angola e Cabo Verde assinaram uma convenção para eliminar a dupla tributação, rubricada em 2019 e ratificada do lado cabo-verdiano em 2021. O texto prevê, entre outras medidas, limites de retenção na fonte para dividendos, juros, royalties e honorários de serviços.
Ainda assim, uma convenção assinada e ratificada não é automaticamente aplicável: depende do cumprimento dos requisitos internos de ambos os Estados e da data a partir da qual produz efeitos. Antes de assumir qualquer taxa reduzida, confirmamos o estado da convenção junto da AGT para o período concreto em causa. É uma verificação simples que evita liquidações corrigidas mais tarde.
O lado angolano do seu caso
- Escrituração e prestação de contas da empresa em Angola.
- Imposto Industrial, IVA e retenções na fonte, com análise de aplicabilidade da convenção.
- Certificados de residência fiscal e documentação de suporte para invocar o tratado.
- IRT e INSS dos trabalhadores em território angolano.
- Rendimentos de imóveis e de participações sociais situados em Angola.
Distância e horário
A Praia está duas horas atrás de Luanda, o que deixa a tarde cabo-verdiana inteira disponível para reuniões. Sendo um país de língua portuguesa, não há barreira documental: facturas, contratos e actas circulam sem tradução.
Perguntas frequentes
A convenção Angola–Cabo Verde já se aplica ao meu caso?
Depende do período e do tipo de rendimento. Verificamos o estado de vigência junto da AGT antes de aplicar qualquer taxa reduzida, em vez de assumir que o tratado já produz efeitos.
O que preciso para beneficiar do tratado, se aplicável?
Tipicamente um certificado de residência fiscal emitido pela autoridade cabo-verdiana para o período em causa, mais os documentos que suportam a natureza do rendimento.
Fazem a declaração fiscal em Cabo Verde?
Não. Tratamos exclusivamente das obrigações angolanas e entregamos os comprovativos que o seu contabilista em Cabo Verde precisa.