Contabilidade angolana para quem está no Brasil
Apoio contabilístico e fiscal em Angola para empresas e particulares no Brasil. Angola e Brasil não têm acordo geral de dupla tributação — saiba o que isso.
O corredor Angola–Brasil é dos mais antigos em matéria de investimento e de circulação de pessoas. Construção civil, energia, agro-indústria, comércio e serviços profissionais criaram uma realidade concreta: muita gente vive no Brasil e mantém em Angola uma empresa, uma quota, um imóvel ou um vínculo laboral. É esse lado angolano que tratamos.
O ponto que quase toda a gente desconhece
Angola e Brasil não têm uma convenção geral para evitar a dupla tributação. O único instrumento fiscal bilateral relevante é um acordo restrito aos lucros do transporte aéreo e marítimo internacional, que não cobre salários, dividendos, prestação de serviços, rendas nem mais-valias.
Na prática, isto significa que o mesmo rendimento pode ser tributado nos dois países, e que o alívio — quando existe — vem das regras internas de cada um (o crédito de imposto no Brasil, as isenções previstas na lei angolana), não de um tratado. É por isso que o enquadramento tem de ser feito caso a caso e com documentação sólida dos dois lados.
O que fazemos do lado de Angola
- Contabilidade organizada e prestação de contas junto da AGT para a sua empresa angolana.
- Imposto Industrial, IVA e retenções na fonte sobre serviços prestados por entidades não residentes.
- IRT e INSS de trabalhadores em Angola, incluindo folha de salários e mapas legais.
- Comprovativos de imposto pago em Angola, organizados para poderem ser apresentados no Brasil.
- Rendimentos prediais de imóveis situados em Angola detidos por residentes no Brasil.
Como trabalhamos à distância
Brasília está quatro horas atrás de Luanda. Na prática sobra toda a manhã brasileira e o início da tarde angolana para falarmos em directo. A língua comum elimina o problema de tradução de documentos, mas atenção a uma diferença real: a terminologia contabilística não é a mesma. O que no Brasil se chama «nota fiscal» corresponde em Angola à factura com os requisitos do Regime Jurídico das Facturas; «CNPJ» corresponde ao NIF angolano. Fazemos essa ponte para que o seu contabilista brasileiro receba informação já traduzida para os conceitos certos.
Perguntas frequentes
Existe acordo de dupla tributação entre Angola e o Brasil?
Não existe convenção geral. Há apenas um acordo limitado aos lucros do transporte aéreo e marítimo internacional. Para os restantes rendimentos aplica-se a lei interna de cada país.
Posso deduzir no Brasil o imposto que paguei em Angola?
Essa é uma questão de direito brasileiro e quem a deve responder é o seu contabilista no Brasil. O que garantimos é o comprovativo angolano correcto, com o imposto liquidado e pago devidamente documentado.
Têm escritório no Brasil?
Não. A empresa é angolana e trabalha direito angolano. Não substituímos o seu contabilista local nem entregamos declarações brasileiras.