Moedas e regimes cambiais no mundo lusófono

Os países de língua portuguesa usam moedas e regimes cambiais muito diferentes: partilha de moeda, paridade fixa, flutuação gerida e flutuação livre. Comparar estes casos é uma das melhores formas de aprender o que cada regime oferece e custa. Este artigo explica a lógica sem citar taxas; para os regimes em vigor, consulte cada banco central.

As grandes famílias de regimes

Os regimes cambiais ordenam-se, de forma esquemática, num espectro:

• União monetária ou moeda comum: vários países partilham a moeda (zona euro).
• Dolarização ou adopção de moeda estrangeira: o país usa a moeda de outro.
• Paridade fixa (peg): a moeda nacional tem valor fixo face a outra, defendido pelo banco central.
• Flutuação gerida: o mercado forma a taxa, com intervenção do banco central.
• Flutuação livre: a taxa resulta do mercado, com intervenção rara.

Nenhum regime é bom em todas as circunstâncias. Cada um troca estabilidade por flexibilidade, em proporções diferentes.

Portugal: euro

Portugal integra a zona euro. Não tem moeda própria nem taxa de câmbio própria com os parceiros do euro; o BCE define a política monetária. A estabilidade face aos parceiros aumenta o comércio e o investimento, mas o país não pode usar a desvalorização como instrumento de ajustamento. Veja economia de Portugal.

Cabo Verde e São Tomé e Príncipe: paridade com o euro

O escudo cabo-verdiano e a dobra são-tomense têm paridade fixa com o euro, sustentada por acordos de cooperação cambial com Portugal. Para pequenos países com forte ligação à Europa, a âncora dá credibilidade e previsibilidade. A contrapartida é a exigência de manter reservas e disciplina orçamental e a perda de flexibilidade cambial. Veja Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Brasil: flutuação com metas de inflação

O real flutua em larga medida, e o banco central conduz a política monetária através de metas de inflação. A vantagem é a autonomia: pode subir ou descer juros conforme a conjuntura interna e deixar o câmbio ajustar-se a choques externos. O custo é a volatilidade cambial, sentida em preços de importados e em dívidas em moeda estrangeira.

Angola e Moçambique: moedas próprias e pressão cambial

O kwanza e o metical são moedas próprias de economias exportadoras de matérias-primas e importadoras de bens de consumo. Nestes casos, a procura de divisas é grande e a oferta depende de poucos produtos, pelo que a pressão cambial é recorrente. Os regimes têm evoluído ao longo do tempo em direcção a maior flexibilidade, mas os detalhes mudam: consulte o BNA e o Banco de Moçambique. Veja kwanza, BNA e câmbio.

Guiné-Bissau, Timor-Leste e Guiné Equatorial

A Guiné-Bissau faz parte de uma união monetária da África Ocidental e usa o franco CFA, com paridade fixa com o euro. Timor-Leste usa o dólar americano, o que elimina o risco cambial com os EUA, mas tira ao país a política monetária própria. A Guiné Equatorial integra uma união monetária da África Central, também com franco CFA. Estes casos ilustram escolhas de moeda feitas para ganhar credibilidade e estabilidade.

O trilema da política económica

Um conceito central é o trilema: um país não consegue ter ao mesmo tempo (1) taxa de câmbio fixa, (2) livre circulação de capitais e (3) política monetária independente. Tem de abdicar de uma das três.

• Zona euro: câmbio fixo e livre circulação de capitais, sem política monetária nacional.
• Brasil: política monetária própria e livre circulação de capitais, com câmbio flutuante.
• Países com controlos de capitais: podem manter câmbio fixo e alguma independência monetária, mas com restrições à circulação de divisas.

Este modelo explica porque certos países impõem restrições ao acesso a divisas e porque os mercados paralelos surgem. Veja taxa de câmbio.

Exercício comparativo

Para cada país da lista, responda: que moeda usa? quem decide a política monetária? há paridade fixa? quais os riscos de cada escolha? Preencha com informação do banco central e confirme as datas de qualquer mudança de regime. Em exame, justifique sempre com o trilema.

Erros comuns

• Confundir paridade fixa com moeda comum: na paridade, cada país mantém a sua moeda e o seu banco central.
• Pensar que fixo é sempre estável: se faltam reservas, a paridade pode quebrar.
• Ignorar o custo da âncora: a paridade exige disciplina e abdica de política monetária.
• Assumir que os regimes não mudam: verifique sempre a data da informação.

Exemplo resolvido: choque petrolífero em dois regimes

Suponha dois países exportadores, um com paridade fixa e outro com câmbio flutuante, que sofrem uma queda do preço da sua exportação principal. Raciocínio conceptual.

1. No país com paridade fixa, as divisas diminuem; o banco central vende reservas para defender a taxa e, se estas escasseiam, tem de subir juros ou restringir o acesso a divisas, com impacto na actividade.
2. No país flutuante, a moeda desvaloriza-se; as importações encarecem e a inflação sobe, mas as exportações não petrolíferas ficam mais competitivas.
3. Em ambos os casos, há custo: no primeiro, perda de reservas e actividade; no segundo, inflação e volatilidade.

A pergunta de exame costuma ser: qual dos regimes absorve melhor o choque e porquê? A resposta honesta é que depende das reservas, da credibilidade do banco central, do peso das importações e da dívida em moeda estrangeira.

Conteúdo educativo, de carácter geral. Regras contabilísticas e fiscais variam de país para país e mudam com o tempo: confirme sempre na norma ou na lei em vigor.

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