Fintech e pagamentos digitais: o que está a mudar

Fintech é a junção de finanças e tecnologia: empresas e serviços que usam software, dados e telemóveis para oferecer pagamentos, crédito, poupança ou seguros de forma mais rápida e barata. Para quem estuda economia, gestão ou contabilidade, é um tema incontornável, porque está a alterar a forma como o dinheiro circula e como as empresas registam e cobram.

O que é, na prática, uma fintech

Não há uma definição única, mas o termo cobre desde start-ups que processam pagamentos até bancos tradicionais que lançam aplicações digitais. O que as une é o uso intensivo de tecnologia para reduzir custos, aumentar a rapidez e chegar a clientes que os canais tradicionais serviam mal.

Áreas habituais: pagamentos e transferências, carteiras digitais, crédito online, financiamento colectivo (crowdfunding), gestão de poupança, seguros digitais (insurtech), serviços para empresas (facturação, tesouraria) e serviços de dados. Uma fintech pode ser regulada como instituição de pagamento, de moeda electrónica ou de crédito, conforme o que faz; as regras variam por país.

Como funciona um pagamento digital

Quando paga com cartão, carteira ou aplicação, há quatro papéis principais: o pagador, o comerciante, o banco ou emissor do pagador e o banco ou processador do comerciante. Entre eles existe uma infra-estrutura que autentica o pagamento, verifica fundos e transfere o valor, normalmente liquidado entre bancos no fim do dia.

O comerciante paga uma comissão pelo serviço (taxa de comerciante) e, em troca, recebe a garantia de pagamento e deixa de gerir dinheiro vivo. Para o cliente, a vantagem é a conveniência; para o comerciante, o registo automático de vendas e menos risco de assalto ou de erros de troco.

Exemplo resolvido: o custo para o comerciante

Valores ilustrativos. Uma loja vende 2 000 000 Kz por mês com cartão e paga uma comissão média de 1,5%. O custo é 30 000 Kz por mês, ou 360 000 Kz por ano.

Em contrapartida, deixa de manter tanto dinheiro em caixa, reduz diferenças de caixa e passa a ter um registo detalhado para a contabilidade. Se, com a aceitação de cartões, as vendas aumentarem 5% (1 000 000 Kz por ano a margem de 30% = 300 000 Kz), a comparação já fica próxima do ponto de equilíbrio. A conta tem de ser feita caso a caso, porque nem sempre compensa.

Exemplos regionais

• Angola: a rede Multicaixa e as aplicações bancárias móveis, bem como as transferências por referência, são parte do dia-a-dia; o BNA tem vindo a regulamentar pagamentos electrónicos e moeda electrónica.
• Portugal: o sistema MB WAY e as transferências instantâneas na zona SEPA tornaram os pagamentos entre pessoas e a comerciantes quase imediatos.
• Moçambique e outros países africanos: serviços de dinheiro móvel, que o próximo artigo desta série desenvolve em mobile money.
• Brasil: o sistema de pagamentos instantâneos Pix mostra como uma infra-estrutura pública pode mudar hábitos a grande escala.

Open banking e partilha de dados

O open banking permite que terceiros, com o consentimento do cliente, acedam aos dados da sua conta e iniciem pagamentos através de interfaces seguras (APIs). Isto permite agregadores de contas, comparadores de crédito e serviços de gestão financeira. Na União Europeia está regulado por directivas de serviços de pagamento; noutros países, os modelos são mais recentes ou ainda em desenho.

Benefícios e riscos

Benefícios: custos de transacção mais baixos, inclusão financeira, rapidez, rastreabilidade (útil para fiscalização e contabilidade) e inovação em serviços.

Riscos a estudar:

• Segurança e fraude: burlas por phishing, clonagem de contas e engenharia social.
• Protecção de dados: volume de informação pessoal tratado.
• Exclusão digital: quem não tem telemóvel, internet ou literacia fica de fora.
• Estabilidade: dependência de poucos operadores e falhas técnicas.
• Regulação: actividades novas podem ficar numa zona cinzenta, incluindo em matéria de branqueamento de capitais; veja Branqueamento de capitais.

Casos de uso para pequenos negócios

Para um pequeno comerciante, a fintech pode significar receber por código QR ou por transferência em vez de dinheiro vivo, emitir facturas pelo telemóvel, pedir um adiantamento de vendas com base no histórico de recebimentos ou pagar fornecedores sem deslocações. Para uma empresa maior, significa integrar o banco com o software de contabilidade, para que os movimentos entrem automaticamente e a conciliação bancária seja feita em minutos.

A condição é manter disciplina: um pagamento digital que não é registado, ou que é feito a partir de uma conta pessoal, gera os mesmos problemas de organização que o dinheiro em caixa sem controlo. A tecnologia melhora o rasto; o rigor continua a ser humano.

Impacto na contabilidade e na fiscalidade

Pagamentos digitais criam um rasto de dados que facilita a conciliação bancária e a facturação. Em contrapartida, exigem controlo das comissões cobradas, dos prazos de liquidação (o dinheiro pode chegar dias depois da venda) e do tratamento das moedas ou câmbios envolvidos. Para a fiscalidade, a digitalização facilita o cruzamento de informação entre operadores e administrações tributárias, como a AGT em Angola ou a AT em Portugal. As regras específicas variam e mudam; confirme-as na legislação em vigor.

O que pode estudar e como se preparar

• Funcionamento de sistemas de pagamento e compensação.
• Regulação de moeda electrónica e protecção do consumidor.
• Análise de dados e segurança da informação.
• Modelos de negócio: comissões, juros, subscrições e dados.

Conteúdo educativo, de carácter geral. Regras contabilísticas e fiscais variam de país para país e mudam com o tempo: confirme sempre na norma ou na lei em vigor.

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